Conselho Escolar

O que é?

O Conselho Escolar (CE) é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola.

Segundo a LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14 (princípios da Gestão Democrática no inciso II), é prevista a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, ou seja, esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática da escola.

Atas e Resoluções do Conselho Escolar da Etec Cepam:

Conheça o Conselho Escolar da Etec Cepam 2020/2021:

Pela comunidade escolar:

Alexandre Piero

Diretor e Presidente

alexandre@gestaopublica.etc.br

Érika Ribeiro

Representante dos/as Professores/as

erika@gestaopublica.etc.br

Kawany Silva

Representante dos/as Alunos/as

kawany.silva@gestaopublica.etc.br

Michele de Lima

Representante das Diretorias de Serviços

michele@gestaopublica.etc.br

Nilza Firmino

Representante dos servidores/as técnicos e administrativos

nilza@gestaopublica.etc.br

Paulo Marques

Representante das instituições auxiliares (APM, CIPA, Grêmio)

paulo.oliveira@gestaopublica.etc.br

Rogério Raymundo

Representante dos pais, mães e responsáveis de alunos/as

rviduedo@gmail.com

Pela comunidade extra-escolar:

Anderson de Brito

Aluno egresso atuante na área de formação

anderson.brito@gestaopublica.etc.br

André Costa

Representante de instituição de ensino, vinculada aos cursos (TCM-SP)

andregalindo@gestaopublica.etc.br

Arthur Crialesse

Representante de orgão de classe (OAB)

arthur@gestaopublica.etc.br

Maria do Carmo Meirelles

Representante de organização da sociedade civil (Instituto Jus e Unicid)

carminhameirelles@gmail.com

Martha Pimenta

Representação de Rede Regional (Rede Butantã)

marthadelbuque@gmail.com

Renato Costa

Representante do poder público Estadual (Secretaria Estadual de Justiça)

renatoeliseu@gmail.com

Ricardo Kadouaki

Representação do SEADE

ricardokadouaki@seade.gov.br

Saiba mais:

Natureza do Conselho Escolar:

Deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.

Atribuições fundamentais:

  • Elaborar o regimento interno da unidade;

  • Elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico;

  • Criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar;

  • Definir e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros da escola;

  • Participar de outras instituições democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.

Normas de funcionamento:

O Conselho Escolar deve se reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos de interesse local.

Composição:

Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento).

A Etec terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, cuja composição será:

I - Pela comunidade escolar:

a) Diretor, presidente nato;

b) Um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;

c) Um representante dos professores;

d) Um representante dos servidores técnico e administrativos;

e) Um representante dos pais de alunos;

f) Um representante dos alunos;

g) Um representante das instituições auxiliares.


II - Pela comunidade extraescolar:

a) Representante de órgão de classe;

b) Representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;

c) Aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;

d) Representante do poder público municipal;

e) Representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;

f) Representantes de demais segmentos de interesse da escola.

§ 1º- A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.

§ 2º - Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “g”, serão escolhidos pelos seus pares, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola.

§ 3º - Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.

A eleição dos membros e suplentes deve ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa.

Mandato: Um ano, com direito recondução

Para mais informações, acesse o Regimento Comum do Centro Paula Souza