Formar técnicos aptos a atuarem nos diversos setores do Poder Legislativo Municipal, cuja formação pretende habilitá-los para:
comunicar-se de forma eficaz, tanto na comunicação oral e escrita;
agilizar a tramitação de dados na coleta, análise e distribuição de informações;
produzir conteúdos por meios impressos e eletrônicos;
atuar nas repartições do Poder Legislativo de qualquer instância, de auditoria jurídica, de recursos humanos e em departamentos administrativos, executando serviços de apoio técnico-administrativo e de suporte;
gerenciar e arquivar processos e documentos técnicos;
auxiliar na elaboração de projetos de lei e seu acompanhamento;
analisar e interpretar legislação concernente à Administração Pública (Leis, Decretos, Portarias, etc.);
lavrar autos, autuar processos e proceder registros;
expedir traslados, cartas precatórias e certidões;
prestar atendimento ao público;
cuidar da integridade física dos documentos, com ética e transparência.
Estudantes a partir do ensino médio ou profissionais já formados interesados em trabalhar em Câmaras Municipais, comissões legislativas e empresas de diversas naturezas; Assembleias Legislativas; assessoria a parlamentares nos âmbitos federal, estadual e municipal; assessoria a ONGs e empresas em sua interface com os Poderes Legislativos das três esferas da federação, que tenham ou não experiência nestes setores.
O curso de Legislativo não é mais oferecido pela ETEC Cepam.